É uma conquista, sem dúvida. Hoje pela manhã, fui um dos a assinar o Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.
O Compromisso, se cumprido pelas empresas que o assinam e ainda vão assinar, representará um mudança drástica de patamar das condições de trabalho e de vida desses brasileiros e brasileiras que ganham a vida nos canteiros de obra.
O documento trata, como não poderia deixar de ser, de padrões mínimos, a vigorar em todo o território nacional, nas questões de salário, moradia, segurança e saúde no trabalho, jornada de trabalho, higiene e alimentação. Não é pouco, diante da precariedade que é a marca desse setor no Brasil.
Mas não é só. O Compromisso também toca em pontos fundamentais, mas normalmente desassociados das responsabilidades patronais, como educação formal e qualificação profissional.
Outro avanço que nos é muito caro é a concordância entre as partes – o documento foi elaborado ao longo de 10 meses com a participação das centrais sindicais, as representações patronais e um grupo interministerial representando o governo federal – de que haverá representação sindical permanente e com livre acesso nos canteiros de obras.
O acordo é de livre adesão. Mas, no ato de seu lançamento, hoje, com a presença da presidenta Dilma, nove grandes empreiteiras já o assinaram, o que significa que devemos cobrar cada uma delas pelo cumprimento das novas diretrizes.
O movimento sindical vai fazê-lo. De março a maio, período das campanhas salariais do setor, nossos sindicatos vão pressionar como puderem. O ideal que perseguimos é que essa nova realidade possa se transformar em acordo coletivo nacional, esse sim obrigatório.
Mas também é fundamental – e aqui vai um apelo aos jornalistas com preocupação social, à imprensa sindical e a nossos militantes – que o Compromisso seja divulgado à população. Claro que essas pessoas deverão fazer críticas, mas o que não podemos é deixar de popularizar a ideia. Isso provocará pressão sobre as empresas para o cumprimento do acordo.
Para conhecer o documento na íntegre, clique em compromisso.
Ato de lançamento do cmpromisso, no salão do Palácio do Planalto. Foto de Augusto Coelho
O Compromisso é uma conquista inegável. É importante que o Governo faça pressão para o ingresso de mais empreiteiras, e que começa a usar o acordo como critério para recebimento de crédito ou participação em licitações públicas.
O maior problema do Brasil é o sofrimento dos pobres ou seja de quem não ganha nada ou ganha no máximo um salário mínimo. Esses coitados sofrem demais, são humilhados e passam necessidades. O pior é que não tem entidades de classe que defenda esses pobres coitados. Isso é que é sofrimento e injustiça social. Mas tudo isso acontece porque tem muita gente ganhando vários salários por mês. É a péssima desigualdade salarial que nos faz campeão mundial da injustiça social.