Fim do imposto sindical: CUT vai cobrar cumprimento do acordo assinado com o governo para acabar com essa velharia

Hoje é primeiro de março. Como acontece há décadas, os trabalhadores e trabalhadoras assalariados de todo o Brasil estão sofrendo nesta data um desconto de um dia de salário a título do imposto sindical.

Este imposto sindical precisa ser extinto. Vamos falar um pouco disso.

Em março de 2008, a CUT e as demais centrais assinaram acordo conquistando nosso reconhecimento legal. Naquele momento, todos os presidentes dessas entidades colocaram seus nomes num compromisso público e documentado de que o imposto sindical tinha prazo para acabar.

O acordo – repito, documentado – afirmava que o imposto daria lugar para uma nova forma de sustentação financeira da estrutura sindical, uma taxa que passamos a denominar contribuição sobre a negociação coletiva, a ser aprovado, em assembléia, pelos próprios trabalhadores.

Executiva da CUT, reunida desde a manhã desta terça-feira em SP, debate este e outros temas

O acordo, para virar Lei, necessita de um projeto a ser votado e aprovado pelo Congresso. Do Ministério do Trabalho, onde foi subscrito pelas partes, deve passar pelo crivo da Casa Civil, que então o encaminharia, como projeto do Executivo, ao poder Legislativo.

Nada disso aconteceu, em parte pelo fato de as demais centrais terem se furtado ao debate, em parte pelo governo não ter assumido sua tarefa de enviar o projeto para o Congresso.

É isso que a CUT pretende cobrar sistematicamente a partir de agora: o cumprimento do acordo. Como tem dito o atual governo, afinal, acordo é pra ser cumprido, certo?

O que é o imposto sindical? – É a cobrança de um dia do salário de cada trabalhador, no mês de março de cada ano, independente da vontade do trabalhador.

O que é a contribuição negocial? – A contribuição sobre a negociação coletiva (ou contribuição negocial), que queremos colocar no lugar do imposto, só será cobrada por ocasião das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovarem a cobrança.

Como essa contribuição será debatida e aprovada, com direito a oposição na assembléia, os sindicatos e suas condutas serão avaliados pelas bases a cada campanha salarial. Essa nova sistemática vai ser positiva para os sindicatos realmente representativos, e vai enfraquecer as entidades de fachada, que cobram imposto sem ter ação sindical.

p.s.: por sugestão do companheiro e amigo deste blog João Felício, lembro que nossa luta pela mudança na estrutura sindical inclui o fim das práticas anti-sindicais pelas empresas.

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8 Comentários

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8 Respostas para “Fim do imposto sindical: CUT vai cobrar cumprimento do acordo assinado com o governo para acabar com essa velharia

  1. Cabe destacar que antes temos que regulamentar a Conv. 151, pois funcionalismo tem tosa uma burocrácia e muto anti-sindicalismo.
    Parabéns a executiva.

  2. Gothardo Garcez Vilete

    Boa tarde Arthur, foi com grande prazer que conheci seu blog e estarei acompanhado diariamente.
    Saudações Cutistas.

  3. Celma

    Olá,

    Estou de pleno acordo, tem que acabar mesmo com o imposto sindical, o trabalhador já ganha pouco,um salário minimo dos minimos e ainda todo ano o sindicato fica com um dia do salário do trabalhador e o que foi feito pelo trabalhador nada, não tem médico, não tem dentista, nada x nada, o trabalhador já sofre demais até o transporte coletivo é de matar qualquer um, dependurado que nem macacos, onibus lotados, o trabalhador ja vive cansado , sem conforto nenhum.

    Celma

  4. Celma

    Olá,

    Afinal quem fica com esse dinheiro do trabalhador? gostaria de saber onde foi aplicado meu dinheiro, sou trabalhadora pela CLT há 31 anos, acho que se tivesse em uma poupança teria um bom rendimento em 31 anos não é mesmo?

  5. é necessário imposição estatal para acabar com a mamata de sindicalistas que fazem disto meio de especulação financeira a custa do suor do trabalhador., ´pq o povo apenas sabe trabalhar e contribuir, sem faculdade de interagir.

  6. geovani de lima

    o fim do imposto e otimo
    só assim e o fim dos pelegos no poder dos sindicatos
    fim do imposto e o fim dos pelegos essa e a hora certa
    parabens cut

  7. ROMEO SCHNEIDER

    ARTUR SOU DO SINDICATO E FILIADO A CUT O QUE LAMENTO É QUE NEM EM NOSSO GOVERNO NÃO RESOLVEMOS ISSO,O QUE É LAMENTÁVEL ESTAMOS FECHANDO AGORA 12 ANOS DE GOVERNO DOS TRABALHADORES QUANTO TEMPO MAIS PRECISA!

  8. damião candido graciano

    só merece salário quem realmente trabalha e existe sindicato que não
    representa coisa nenhuma.
    só isso justifica o fim do imposto sindical.
    se quiserem dinheiro para suas farsas organizem a categoria e vá à luta
    pro melhores condições de vida e de trabalho.

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