Novo presidente do TST defende a Convenção 87 da OIT, que estabelece liberdade e autonomia sindical

O novo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Oreste Dalazen, defende a ratificação da convenção 87 da OIT no Brasil. Ele afirmou esta posição em entrevista publicada na edição impressa do Correio Braziliense de hoje.

A CUT defende desde sua criação que a Convenção 87 da OIT deve vigorar no Brasil. Nossa Central prepara uma nova ofensiva para tentar implementar a mudança em nosso País.

A Convenção (leia-a clicando aqui) estipula como principais parâmetros a liberdade de organização sindical, por decisão dos trabalhadores, e a autonomia dos sindicatos em relação às autoridades públicas.

Basicamente, isso significa que os trabalhadores de uma determinada categoria ou setor de atividade podem criar seus próprios sindicatos sem as amarras da atual unicidade sindical – que impede a criação de um novo sindicato numa base onde já exista outro sindicato. A unicidade, com a qual a Convenção 87 acabará, entroniza em determinados setores e regiões sindicatos que muitas vezes não representam de fatos seus trabalhadores. Sindicatos sem associados e sem ação sindical, muitos existentes há décadas e que em suas direções mantêm as mesmas pessoas ou famílias.

“O ideal seria que construíssemos sindicatos mais fortes, que ostentassem poder de barganha, poder de negociação frente às empresas”, diz, na entrevista, o novo presidente do TST.

Junto com a ratificação e regulamentação da 87 no Brasil, a CUT defende o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição da negociação coletiva – que será aprovada (ou não) em assembléia soberana de trabalhadores.

São medidas que combinadas fortaleceriam os sindicatos que têm associados voluntários, ou seja, trabalhadores que aprovam a ação da entidade, e acabariam com a farra da “indústria do sindicato”.

Vale lembrar que o presidente do TST se dispõe a ser um “interlocutor” nesse debate, pois a entrada em vigor da 87 depende de um projeto do Executivo a ser aprovado depois pelo Congresso.

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Uma resposta para “Novo presidente do TST defende a Convenção 87 da OIT, que estabelece liberdade e autonomia sindical

  1. Se o brasil tivesse ratificado a convençao de 87, não estariamos sendo refens de sindicados que não representam absolutamente nada.

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