Reforma política tem de aprovar lista fechada e financiamento público de campanha

Uma das principais conclusões tiradas do seminário sobre reforma política que a CUT realizou na terceira semana de maio, em São Paulo, é de que as entidades filiadas à Central devem incluir o tema da reforma nos debates que fazem em assembleias, nos locais de trabalho, em seus jornais e todos seus veículos de comunicação.

Afinal, a reforma política vai afetar diretamente a vida de todos os trabalhadores. Portanto, é preciso debater e divulgar as propostas que a Central vem construindo ao longo de atividades como o seminário.

Algumas dessas propostas já estão bem definidas.

A primeira delas é que as candidaturas a cargos parlamentares devem ser definidas em lista. Em minha opinião e na de muitos companheiros com que venho debatendo, essa lista deve ser fechada. Os partidos escolhem quais os candidatos devem fazer parte dessa lista e o eleitor vota no partido, em vez de numa pessoa.

Isso acabaria com o personalismo e a despolitização das campanhas políticas – onde um famoso tem grandes chances de ser eleito, mesmo que sem aptidão ou experiência na política.

Segundo avaliação dos participantes do seminário, que reuniu dirigentes sindicais de todos os ramos, além de políticos e professores, o grande desafio da proposta de lista é garantir que os partidos tenham democracia interna, com ampla participação da militância, para que a lista não seja obra de um pequeno grupo dentro da organização.

Porém, alertam os debatedores que participaram do seminário, é importante lembrar que as listas dos candidatos atualmente já é definida, de fato, por elites econômicas ou partidárias. Isso porque os grandes empresários escolhem os candidatos para os quais vão doar dinheiro para a campanha e, como se sabe, quanto mais verbas, mais chances de ganhar.

Ainda sobre a lista de candidatos, outro alerta: a legislação deve obrigar os partidos a explicarem quais os critérios usados para definir os candidatos. As candidaturas femininas foram escolhidas em mesmo número que as masculinas? Os negros estão representados? Os jovens? Os índios foram considerados? Quantos militantes participaram da convenção partidária que definiu a lista?

Seminário promovido pela CUT. Foto de Parizotti

Essas informações, divulgadas amplamente, ajudariam os eleitores saber qual o partido com que têm maior afinidade.

Outra proposta para a reforma política que ganha cada vez mais adesões no interior da CUT é o financiamento público de campanha. Dinheiro público extra só para as campanhas, jamais para os partidos – que devem seguir financiados principalmente pelos filiados (e o fundo partidário, deveria continuar em que termos? Haverá limite para doações de filiados – imagine a doação de um filiado que também é um grande magnata do sistema financeiro?).

E, ainda no quesito dinheiro privado, quanto mais, mais as chances de corrupção no processo. Os debatedores do seminário foram unânimes em dizer que, se o Estado definir um total de verbas – que seria distribuído proporcionalmente aos partidos – e o financiamento privado sair de cena, vai sobrar muito mais dinheiro para o Estado investir em hospitais, escolas, salários de professores e em segurança, ao contrário do que muitos pensam.

Porque, livres das amarras de seus financiadores privados e dos conflitos de interesses, os eleitos teriam menos espaço para usar seus mandatos em benefício deste ou daquele grupo, daquela ou outra empreiteira.

São dois pilares da reforma política que interessam à classe trabalhadora. Há outras, como a redefinição do papel do Senado e a garantia de real proporcionalidade – hoje, num sistema em que um estado com pequeno número de eleitores tem o mesmo número de senadores que um estado de grandes dimensões, essa proporcionalidade não existe.

O seminário gravado, e as principais passagens do debate serão divulgados em breve, através de nossas páginas de internet. O seminário, parte da Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda com Valorização do Trabalho, é o segundo da série. O primeiro tratou da reforma tributária.

Outra informação importante: o ex-presidente Lula, manifestamente a favor de se envolver na luta pela aprovação da reforma, tem encontro com a CUT e as centrais nesta sexta, dia 27, para definir ações conjuntas para atingir esse objetivo. O encontro acontece em São Paulo.

Participaram como convidados do seminário sobre reforma política promovido pela CUT (em ordem de fala): Yesko Quiroga, dirigente da FES (Fundação Friedrich Ebert), o professor da Universidade Federal Fluminense Marcus Ianoni, o relator da comissão especial que trata do tema, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, o coordenador da Plataforma pela Reforma do Sistema Político, José Antonio Moroni, o sociólogo Emir Sader e o deputado estadual Raul Pont (PT-RS).

(p.s.: corrigi este post, pois em sua primeira versão, por um problema de edição, alguns leitores tiveram a sensação de que defendia o fim do fundo partidário.)

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