Mudanças no uso do FAT para qualificação de trabalhadores vão criar alternativas para quem recebe Bolsa-Família

Reproduzo a seguir texto publicado pela jornalista Marize Muniz na página da CUT na internet, em que conta sobre mudanças na destinação de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os cursos de qualificação de trabalhadores e trabalhadoras.

As mudanças, já confirmadas em portaria publicada pelo Diário Oficial, promovem maior regionalização dos cursos e ainda abrem novas portas de saída para os beneficiados pelo Bolsa-Família.

A CUT participou, cobrando e propondo ideias, para essas mudanças.

Leia o texto:

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) publicou na última quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 667, com as novas diretrizes e critérios para transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) para execução do Plano Nacional de Qualificação (PNQ).

Entre as novidades estão a criação de novos planos qualificação: o Próximo Passo, a Qualificação à Distância (QAD), o Passaporte Qualificação, e os Projetos Especiais de Qualificação e a Certificação Profissional (ProEsQs) .

Uma das mudanças mais importantes foi o estabelecimento de uma garantia mínima de recursos para Planteqs  (Planos Territoriais de Qualificação), que são geridos pelos conselhos e comissões locais de trabalho e emprego, e recebiam menos de 30% dos recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enquanto os Planseqs (Planos Setoriais de Qualificação), geridos pelo MTE, recebiam 70%. Com a alteração, os Planos Territoriais poderão receber até 60% dos recursos.

A CUT sempre defendeu a inversão dos recursos destinados aos planos de qualificação. Para a CUT, é preciso valorizar os Planteqs, cujos técnicos têm melhores condições de fazer diagnósticos mais precisos sobre as necessidades de mão de obra da região. Até mesmo porque é impossível os técnicos do MTE saberem quais as demandas de mão de obra dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

As mudanças também se articulam com o cadastro do Bolsa-Família, criando novas alternativas para a emancipação futura dos beneficiários do programa.

Novos programas:

O Próximo Passo será exclusivamente para trabalhadores beneficiários do programa Bolsa-Família e para os cadastrados no CAD-UNICO e será executado por municípios com mais de 100 mil habitantes.  Respeitada a regra do número de habitantes, poderão ser executados também por entidades sem fins lucrativos ou consórcios ou associações de municípios. O projeto elaborado será acompanhado e monitorado pelos ministérios do Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social, Casa Civil e outras pastas governamentais.

Já no caso do QAD, a prioridade será dada aos beneficiários do Seguro-Desemprego cadastrados nos postos de intermediação de mão de obra. Para os cursos à distância, deve utilizar metodologia adequada, por meio da internet, e as ações devem ser executadas diretamente por órgão específicio vinculado ao MTE. Os cursos de Qualificação à Distância não precisam comprovar inserção dos trabalhadores no mundo do trabalho.

O objetivo do Passaporte Qualificação é habilitar o trabalhador de forma a torná-lo apto a inscrever-se nos programas de qualificação do MTE. Também neste programa, a prioridade será dos trabalhadores que recebem seguro desemprego cadastrados nos postos de intermediação de mão de obra.

E para que os programas de qualificação tenham mais transparência e para que os atores envolvidos possam de fato participar e monitorar os planos de qualificação, em todos os casos, exceto os Planseqs emergenciais e de emendas de deputados, será obrigatória a realização de audiências públicas na discussão do projeto.

Outros pontos importantes que constam da Resolução são:

1)    a determinação de se atrelar a qualificação profissional à elevação de escolaridade, com a inclusão do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) como público privilegiado do PNQ;

2)    o fim das superposições de ações entre estados, Distrito Federal e municípios com ministérios – isso significa que, a partir de agora, todas as políticas de qualificação do governo federal serão integradas, ficarão no âmbito do MTE; ou seja, não teremos mais vários ministérios ou secretarias de governo promovendo cursos livres do PNQ;

3)    as ações de qualificação dos Planteqs realizadas por consórcios de municípios deverão ser analisadas, aprovadas e homologadas por cada uma das comissões/conselhos municipais de trabalho, emprego e renda.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s