A CUT é diferente das outras centrais. Porque não faremos a mobilização de 6 de julho com elas

6 de julho, Dia Nacional de Mobilização da CUT e de todos aqueles que lutam por educação, alimento e trabalho decente

Em maio, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu realizar no próximo 6 de julho um Dia Nacional de Mobilização em defesa da classe trabalhadora, sua Executiva Nacional deliberou que era necessário procurar entidades com histórico de luta, mobilização, representatividade e, especialmente, com bandeiras de luta em sintonia com a Plataforma que a CUT formula e pratica desde a sua criação. O objetivo era e continua sendo claro: priorizar a unificação em torno de uma pauta comum entre as entidades dos movimentos sociais com essas características.

Por isso, a CUT procurou o MST, a CMP (Central de Movimentos Populares), a Marcha Mundial de Mulheres, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e outras entidades da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), que apoiaram a ideia e se incorporaram ao processo de mobilização e organização dessa ação unitária da CUT e dos movimentos sociais.

Como sempre, saímos na frente

Temos assistido recentemente a tentativas de algumas centrais sindicais de pegar carona nas mobilizações da CUT.

Um exemplo recente dessas tentativas foi o anúncio, por parte de outras cinco centrais, de que estariam realizando uma mobilização – justamente – no dia 6 de julho. Fizeram isso mais de um mês depois de a CUT ter anunciado o seu Dia Nacional de Lutas para a mesma data.

Sob o falso argumento da unidade das centrais sindicais em torno da pauta trabalhista aprovada no Pacaembu, em junho de 2010, e das conquistas obtidas nos últimos anos, dizem que basta fazermos mobilizações conjuntas para obtermos vitórias.

A avaliação da conjuntura nacional feita pela direção da CUT é diferente.

Essa suposta unidade é falsa

Talvez o único ponto em que temos consenso entre as centrais sindicais seja a redução da jornada de trabalho para 40 horas, que é fundamental, mas somente a nossa “unidade” não foi capaz de colocar a proposta para ser aprovada pelo congresso nacional.

Porém, e os outros pontos da nossa pauta?

Vamos elencar algumas propostas que nos diferem, a começar pela mais evidente e aquela que, a julgar por todas as práticas das demais centrais, é instransponível para aquelas entidades:

Convenção 87 e fim do imposto sindical

Lutamos por liberdade e autonomia sindical, com aprovação da convenção 87 da OIT; pelo fim do imposto sindical e a implementação de uma contribuição da negociação coletiva aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias.

Trabalho decente

Pela implementação da agenda do trabalho decente, com mais e melhores empregos, por igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a luta contra a precarização e a terceirização, e a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; pelo fim do fator previdenciário e pela regulamentação da convenção 151 da OIT. Pelos enunciados aqui expostos, pode-se ter a falsa impressão que todas as centrais têm acordo em relação a este parágrafo, mas não existe tal acordo, como veremos a seguir.

Terceirização

Temos uma posição muito clara em relação à terceirização: ela é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta. Por tudo isso, propusemos um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), regulamentando a terceirização. Enquanto isso, algumas centrais sindicais que têm alguma representação em empresas terceirizadas querem aumentar a terceirização, ou seja, querem fortalecer o setor empresarial na falsa expectativa de aumentar o número de sindicatos filiados a elas. Enquanto isso, os trabalhadores…!!!!

Convenção 151 da OIT

Essa convenção garante a negociação coletiva para os trabalhadores do setor publico em todo o Brasil. Foi incluída como reivindicação pela CUT nas Marchas da Classe Trabalhadora e encaminhada pelo ex- presidente Lula ao Congresso Nacional, que a aprovou. Estamos agora precisando aprovar rapidamente a regulamentação da 151, para que ela possa entrar em vigor em todo o território nacional, democratizando as relações de trabalho no setor público. Foram realizadas milhares de horas de negociação junto ao Ministério do Planejamento para aprovar um projeto que regulamente a negociação coletiva e a solução dos conflitos.

E o que fazem as outras centrais sindicais? Criaram outro grupo no âmbito do Ministério do Trabalho – hoje totalmente aparelhado por uma central – para discutir o mesmo assunto e embaralhar o processo que já vinha bastante adiantado. E o que é mais grave: as premissas defendidas por algumas centrais são para piorar a situação, ou seja, querem implementar a unicidade sindical e o imposto sindical no setor publico, na contramão de tudo aquilo que defendemos. O movimento sindical no setor público já nasceu sob o manto da liberdade e autonomia sindical e sem o imposto. As demais centrais não estão preocupadas com a negociação coletiva e sim com a organização sindical no setor público do ponto de vista deles.

Para nós da CUT, a luta pelos pressupostos das convenções 87 e 151 da OIT são princípios fundamentais e históricos da CUT. Isso, somado à legislação de combate às práticas antissindicais, direito à negociação coletiva e a organização por local de trabalho são pressupostos para consolidarmos uma nova estrutura sindical de acordo com os princípios cutistas e que fortaleça as entidades sindicais realmente representativas, com o fortalecimento da negociação coletiva rumo ao contrato coletivo de trabalho por ramo de atividade.

 Fim do fator previdenciário

Milhões de trabalhadores aguardam as discussões sobre o fim do fator previdenciário para decidir o que fazer de suas vidas: se aposentam ou se esperam o resultado das negociações. Enquanto isso, a tábua de expectativa de vida do IBGE vai sendo alterada a cada ano e, assim, aumenta o tempo necessário para que as pessoas se aposentem.

Em lugar de apresentar propostas concretas e viáveis, como a CUT fez ao apresentar para o debate o Fator 85/95, em 2009, as centrais repetem o mantra do “fim do fator previdenciário” sem dizer como isso pode acontecer.

Apostam assim na demagogia e deixam na espera milhões de trabalhadores e trabalhadoras. E o que é pior, a cada ano a situação piora. Quando começamos esse debate, em 2009, um trabalhador para ter 100% do seu benefício precisava ter 35 anos de contribuição e 62.4 de idade. Hoje, dois anos depois, precisa ter 64.7 anos de idade para alcançar os mesmos 100%.

Educação

Defesa da implementação do Plano Nacional da Educação com a destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação; a ampliação da educação no campo e a qualificação profissional com participação dos trabalhadores. Esta é uma luta que a CUT e suas entidades têm levado adiante sem o real envolvimento das outras centrais.

Alimentos

Defesa da reforma agrária, aprovação da PEC do trabalho escravo, do limite de propriedade da terra para diminuir a enorme concentração hoje existente; a mudança do modelo agrário, com a ampliação dos recursos e de politicas publicas para a agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros (as); a luta contra os agrotóxicos e contra os especuladores do agronegócio. Como é sabido, as outras centrais não têm dedicado seus esforços à luta por essas mudanças – a não ser que se entenda que simplesmente assinar panfletos genéricos sobre os temas pode significar luta de fato.

Reformas política e tributária

Por uma reforma política que amplie a democracia direta e que fortaleça a democracia representativa e por uma reforma tributária que seja progressiva com base na renda e no patrimônio. As demais centrais têm debatido esses assuntos e estão empenhadas, colocando gente na rua, para pressionar por essas mudanças?

 

Somos diferentes: lutamos em todas as frentes

Esses são alguns exemplos da impossibilidade de fazer mobilização conjunta com as outras centrais, pois como faremos atos políticos se os objetivos são outros?

Faríamos mobilizações conjuntas só para produzir imagens para a mídia convencional, sem nenhuma consequência ou avanço para a classe trabalhadora?

É evidente que não. O que precisamos é construir nosso próprio Dia Nacional de Mobilização, com muitos militantes nas ruas de diferentes cidades do País, para defender a pauta da CUT e dos movimentos sociais, com todas as suas especificidades, e convencer a opinião pública da importância de nossas bandeiras.

As demais centrais, ao elaborarem a agenda das suas mobilizações, colocam quase todas as suas fichas na disputa junto ao Congresso Nacional acreditando que essa é a única frente de luta.

Para a CUT, a principal tarefa é mobilizar os trabalhadores/as na base. O dia 06 de julho será um dia de assembléias em todos os sindicatos filiados à Central (atrasos na entrada, paralisações de uma, duas ou quatro horas, passeatas, manifestações nos aeroportos, etc).

E a luta deve se dar em todas as frentes – no Legislativo, Executivo e Judiciário – no Governo Federal, nos Governos Estaduais e Municipais.

É importante ainda deixar claro que não faltou à CUT, nos últimos anos, disposição para dialogar e elaborar propostas em conjunto com as demais centrais. Investimos muito tempo e trabalho nessa tarefa, porém o vai e vem das outras entidades em suas posições, deixando os processos de tomada de decisão inconclusos, é o que de fato prejudica essa unidade na luta.

Continuaremos sempre buscando a unidade na luta quando o assunto for de interesse geral da classe trabalhadora, como é o caso da luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário.

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17 Comentários

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17 Respostas para “A CUT é diferente das outras centrais. Porque não faremos a mobilização de 6 de julho com elas

  1. Luiz Mario

    Poqrque todas as nossa tentativas de levar o PL 2861/08 para discussão com a CUT Nacional tem sido frustradas? Silêncio, apesar de termos diversos apoios Cutistas.
    Será que todo profissional que começa uma carreira como técnico e qdo chega a ter certa visibilidade esquece a origem?

  2. Miraldo Vieira

    Artur,

    Porque a CUT não ocupou as galerias da Câmara para prescionar o Congresso a votar um reajuste salarial maior?

    Porque a CUT não estava na entrega da reivindicação da pauta dos trabalhadores ao presidente da Câmara do Deputados? Aliás, essa foi uma oportunidade ímpar. A CUT agora terá que arrumar alguma coisa para ser recebido da mesma forma que as demais Centrais foram.

    Porque a CUT não divulga que boa parte dos Sindicatos filiados não concordam com o fim da Contribuição Sindical?

    Por fim, O erro que quem se acha os melhores é justamente a imperfeição, os que buscam melhorar tendem a ser mais perfeito.

    Forte abraço

    • Boa sugestão. Vamos divulgar casos de sindicatos que devolvem o imposto sindical. Aliás, já fazemos essa divulgação,mas nãoo de uma forma consolidada, isto é, em uma sóo matéria.

      Quanto às demais observações, discordo. Estivemos em todos esses eventos, mas a grande imprensa não divulgou apropriadamente porque para ela só interessa promover a Força.

  3. Todos os assuntos alencados pela Central sao relevantes. O caso especifico mais grave para a cidadania e o malogro do desemprego. Digo isto pois sou um trabalhador desde a idade de 16 anos e, estando com 58 anos, permaneco desempregado ha mais de uma decada. Tornado morador de rua, amparado pela assistencia social. Desta forma sofri um impedimento no meu direito ao trabalho, previsto na CF. Alem disso, sempre que manifesto-me ou reclamo legitimamente (ate por vias legais) sobre meus direitos (baseado no LOAS e legislacoes) fico mal visto perante os gestores dessa assistencia. Desta forma um contato mais proximo e bem vindo, contribuindo para que as instituicoes brasileiras cumpram plenamente sua finalidade e, nao fiquem maquiadas pela pseuda-competencia administrativa. Obrigado.

    • hercules amorim

      Saudades da combativa CUT

      Artur Henrique, acho que a CUT tem histórico inquestionável de lutas, mas observo que nos últimos governo petistas a complacência desta antes intransigente central para com Lula-Dilma está uma coisa irritante.

      Vou completar 58 anos, contribui 35 para a Previdência e fico aqui, lendo todos os dias comentários e arengas pra lá e pra cá, sem ter uma resposta sobre quando de fato este país vai se levantar contra esta vergonha que se chama fator previdenciário. Espero obrigado, porque, a exemplo do nosso amigo aí que tem a minha idade e, lamentavelmente, está morador de rua, eu, como jornalista com amplo histórico de imprensa sindical, de combate à ditadura e aos subjugadores do operariado, hoje não passo de um esquecido e não ilustre desempregado, sem chance de colocação justamente por causa da “idade avançada”

      FHC cortou nossa aposentadoria especial, com a desculpa de que, quanto mais o tempo passa, maior a nossa “evolução intelectual”. Já mandei um e-mail colocando essa minha experiente “evolução” à disposição dele, mas nada de resposta, claro! E o STF, pra acabar de acabar, invalidou meu diploma! Umas gracinhas.

      Acho até razoável a proposta da CUT (85/95), porém algumas coisas a mais podem e devem ser negociadas com o tal governo dos trabalhadores, que até agora, no nono ano, não teve a coragem de apagar da lei ou mesmo dar uma alternativa decente a milhões de pessoas como eu ainda esperam uma solução contra esse famigerado fator, para se aposentar para não ter um futuro de miséria e desamparo. Que tal propor uma compensação de três e não de dois anos para mais ou menos quem se aproxima dos 64.7 anos exigidos pelo FP. (Que sigla sugestiva, não?)

      Não venha, Artur, subestimar nossa inteligência e capacidade de plena de percepção. A CUT está acomodada mesmo a respeito deste assunto, fez uma proposta que não anda, não protesta contra esta morosidade, e quer botar a culpa nas outras centrais. Elas, por sua vez, não passam de nichos de barganha política e capachas de um governo que criticou tanto FHC, mas não tem coragem de sequer adotar alterntivas contra os desmandos sociais do cara do Sourbonne, um deles este tal fator.

      Cadê a mobilização de fato? Ou vocês também se calam porque os Marinhos e outros tantos “petistas históricos” acharam um cantinho no poder? Reflita, caro Artur, e explique melhor essa posição tão amena da nossa CUT, que, pelo que eu saiba – e até participei da historia como jornalista sindica – quando levantava bandeiras consideradas irresponsáveis pela “direita” não o fazia com propostas tão concretas como este 85/95, mas à base de protestos, passeatas e confrontos com a milícia de plantão. Eles que achassem uma saída…e rápida.

      Saudades desses tempos passados!

      • Companheiro Hércules,

        No próximo dia 6 de julho, a CUT e os movimentos sociais – MST, Via Campesina, UNE e outros – vão realizar mobilizações em cidades de todo o Brasil. Uma das coisas que vamos cobrar é o fim do fator previdenciário.

  4. Edilson

    É por isto que sou CUT.

  5. MARCELO CHAGAS

    Concordo com a íntegra do texto. No entanto, no que diz respeito à Educação, além do Plano Nacional, é preciso lutar pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional, resultado da luta da CNTE pela valorização dos trabalhadores em educação. Mas não é só isso. Também é de fundamental importância que alguns Estados, como é o caso de São Paulo, assinem a parceriua com o MEC para a PROFISSIONALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO (Pró-Funcionário), que integram uma significativa massa de trabalhadores da educação pública e, sistematicamente, são ignorados pelos governos e, consequentemente, pela sociedade.
    Estas são afirmativas que passam diretamente pela construção de um projeto educacional de qualidade e que valoriza os trabalhadores do setor, seja no aspecto salarial ou no funcional.

  6. Rodrigo

    Acho que a CUT não sabe que existem dezenas de sindicatos sérios e históricos (inclusive da sua base e das suas Federações) que passarão por sérios problemas financeiros com o fim da Contribuição Sindical, mesmo com a proposta da tal taxa negocial. Reflitam.

  7. Luiz Mario

    O PL 2861/08 trata do salário minimo profissional dos tecnicos industriais e agricolas, conseguimos apoio da UBES, diversos gremios estudantis, do CNQ, Sind Metalurgicos do ABC, Quimicos do ABC, FNA, Sindpetro RJ, FUP, FNP, Dep Fed Chico Alencar, Paulo Pimenta, Vicentinho, dentre outros… e mais do que nunca precisamos da CUT Nacional, o PL vai a votação no plenario, se aprovado segue para reavaliação das emendas no senado federal, não foi fácil um grupo de técnicos ter tantos apoios de peso. Diversos pedidos encaminhos a CUT Nacional, mas nenhuma resposta… Estamos mobilizados no orkut, grupo do google, etc

    Estamos nos mobilizando por meio dos canais abaixo, pela aprovação do PL 2861/08 – SMP dos técnicos industriais e agrícolas, pedimos sua divulgação na revista do rea tal como no portal, fique a vontade para pesquisar tem muito mais informação, em anexo vai nosso panfleto de mobilização:

    CREA-RJ PRA QUE ?
    http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=17889089

    Grupo
    http://groups.google.com/group/66–para-os-tecnicos-industriais-do-brasil6?hl=pt-BR
    You tube

    ENCONTRO DE ESTUDANTES TÉCNICOS DO SUDESTE





    Técnicos 66% Já
    http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=37051143

    NOVO SALÁRIO PARA TÉCNICOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO BRASIL

    Prezados estudantes e técnicos industriais e agrícolas temos uma oportunidade impar de estabelecer um novo piso salarial para nossa categoria. Está em andamento na câmara o projeto de lei nº 2861/2008 que estabelece a lei nº 4950 de 1966, a qual cria um parâmetro para o técnico industrial e químico de fixar o piso salarial mínimo em 66% do piso do engenheiro que hoje (2008) é 8,5 salários mínimos, cujo valor é de R$ 3527,50 -» 66% = R$ 2328,15.Um breve histórico:Em 2004 foram criados, na câmara dos deputados, dois (2) projetos de lei relativos aos técnicos agrícolas e aos técnicos industriais respectivamente os projetos de nº 2875/2004 e nº 4159/2004, ambos elaborados pelo Sr. Deputado Paulo Pimenta PT/RS. Sendo que nesses projetos o valor reivindicado na época era relativo à 60% do valor referentes aos salários dos engenheiros. Em 2005 o projeto foi apresentado pelo Sr. Senador Álvaro Dias – PSDB/PR com o nº PLS 227/2005. Logo, tudo que for relativo ao projeto de lei nº 2861/2008 afetará também os projetos anteriores.Nossa participação:A manifestação pública de todos os que trabalham ou trabalharão nesta categoria é fundamental para que este projeto de lei seja aprovado na câmara e para que possamos levá-lo para a sua sanção presidencial. Nosso objetivo é fazer com que este projeto de lei se torne realidade, ou seja, que o nosso salário esteja condizente com as importantes atribuições que recebemos, desempenhamos e que esta distorção, que é histórica, seja corrigida. Atualmente não existem critérios para o salário dos técnicos.Caberá aos sindicatos, CREAS, CRQS, CRNS a fiscalização deste salário profissional também aos técnicos. Pois, é feita a fiscalização no salário dos engenheiros.Como podemos verificar o tramite deste projeto de lei? Entrem no site da câmara dos deputados (www2.camara.gov.br) e clique em escrever 2861 ano 2008 e pesquisar.

    Formas de mobilização da categoria

    Fique a vontade para escolher o texto padrão para e-mail e modificá-lo, podendo envie todos os modelos, a cada semana envie um para os deputados federais da CTASP e CCJC.
    Envie de 3 em 3 endereços de e-mail para evitar cair no anti-spam ou use o e-mail das comissões.
    Divulgue permanentemente o PL 2861/08, interaja conosco nas comunidades que escolhemos ou abra novas frentes, participe em nossas comunidades com discussões, idéias, críticas…
    Apesar de sabermos que a FENTEC E FENATA mudaram de posição em relação ao projeto de lei, ligue para eles pedindo esclarecimentos e até mesmo a retomada do posicionamento deles.
    Ligue para sindicatos majoritários e peça a inclusão do mesmo na pauta política e nas assembléias.
    Envie e-mails para os jornais de bairro, da cidade, revistas especializadas ou não…
    Comunique aos amigos e estudantes a existência do PL 2861/08 e peça ajuda !
    Contacte grêmios estudantis de escolas técnicas e os informe sobre o PL.
    Imprima o cartaz do PL 2861 e os fixe em locais públicos, fábricas, escritórios, onibus, etc
    Passe o abaixo-assinado físico entre profissionais e estudantes, nos repasse uma cópia e envie diretamente ao congresso o documento.

    Estamos divulgando em cerca de 300 comunidades de técnicos, estudantes de escolas técnicas e empresas.

    Exemplo de e-mails que estamos enviando :

    E-mails dos Deputados da CTASP

    dep.andreiazito@camara.gov.br,dep.danielalmeida@camara.gov.br,dep.edgarmoury@camara.gov.br,dep.eudesxavier@camara.gov.br,dep.goretepereira@camara.gov.br,dep.hermesparcianello@camara.gov.br,dep.jovairarantes@camara.gov.br,dep.laertebessa@camara.gov.br,dep.lucianocastro@camara.gov.br,dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br,dep.manueladavila@camara.gov.br,dep.mauronazif@camara.gov.br,dep.miltonmonti@camara.gov.br,dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br,dep.paulorocha@camara.gov.br,dep.pedrohenry@camara.gov.br,dep.robertosantiago@camara.gov.br,dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br,dep.sergiomoraes@camara.gov.br,dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br,dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br,dep.vicentinho@camara.gov.br,dep.wilsonbraga@camara.gov.br,
    E-mail de exemplo:
    Execelentíssimos Senhores Deputados(as) Federais,
    Nome completo, Brasileiro, Tec Ind em …., CREA …….., CIC ……… , vem requerer a aprovação do PL 2861/08 que trata do salário minimo dos técnicos industriais e agrícolas, sem emendas e sem o substitutivo.
    Informo que o substitutivo que fora baseado num parecer de um assessor parlamentar está equivocado, este parecer informa que o vinculo do nosso salário minimo profissional ao salário minimo nacional é inconstitucional, baseado na súmula vinculante numero 4 do STF, lendo a súmula e cada um dos processos que formaram a súmula, em nenhum momento trata de SMP e o salário minimo e sim do vinculo do salário minimo com aposentadoria e insalubridade, portanto não há de se dizer que a Lei 4950 A/66 e o Pl 2861/08 são inconstitucionais.
    Há também jurisprudência que mantém a constitucionalidade do Salário Minimo Profissionais preconizados na Lei 4950 A.
    N. Termos.,
    P. deferimento.
    Cidade, data.
    Nome completo

    Excelentíssimos Senhores(as) Deputados e Deputadas

    Requeremos a aprovação do PL 2861/08 ( Salário Minimo Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas) sem emendas e sem qualquer substitutivo, ele fará justiça a nossa categoria por séculos de contribuição ao país, façam história no centenário do ensino técnico e no quadragésimo aniversário da nossa regulamentação profissional Lei 5524/69 e Decreto 90922/85 , por incrível que pareça foi nos tempos da excessão que a nossa profissão foi reconhecida, marquem a história de nossa categoria no regime democrático ! Não caiam no embrolho da inconstitucionalidade, a sumula vinculante 4 trata de aposentadoria e insalubridade e portanto o PL é constitucional, não adiem a nossa conquista ! Aprovem já o PL 2861/08. Lembraremos nas urnas de quem nos ajudou…

    N. Termos,

    P. deferimento.

    Cidade, 19/08/09

    Nome
    CREA-RJ ssssss

    Exmo. Sr. Deputado Federal Roberto Santiago,

    Fomos informados pelo Vice-presidente do Sintec-SP uma guinada sobre o PL 2861/2008, a fundamentação apresentada seria que a Lei 4950A seria inconstitucional, pois indexa o salário minimo dos engenheiros e arquitetos ao salário minimo, digamos nacional, para submeter a vossa apreciação gostaria de informar que em consulta ao SENGE-BA, SENGE PE e FISENGE, todas entidades sindicais dos Engenheiros, eles informaram que a Lei é constitucional e aplicavel. Para colaborar com seu relatório segue abaixo jurisprudência que confirma este posicionamento, obtida com o companheiro Devanilson:
    O Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, em entendimento publicado em 11/11/2004, acaba de consolidar a plena compatibilidade da Lei do Piso Salarial do Engenheiro com as normas constantes da Ordem Constitucional inaugurada com a entrada em vigor da Constituição de 1988.
    A Subseção II da Seção de Dissídios Individuais do TST, reformulou a ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71, que entendia haver violação ao Art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo. O atual entendimento, nascido de inúmeros precedentes: RXOFROAR 356210/97, T. Pleno, Min. Milton de Moura França, Julgado em 04.11.04, Decisão unânime; ROAR 538430/99, Min. Luciano de Castilho,DJ 17.08.01, Decisão unânime; RXOFROAR 417129/98, Juiz Conv. Márcio do Valle, DJ 10.08.01, Decisão unânime; RXOFROAR 413120/97, Juiz Conv. Márcio do Valle, DJ 29.09.00, Decisão unânime; ROAR 465759/98, Min. Francisco Fausto, DJ 30.06.00, Decisão unânime; ROAR 232495/95, Ac. SDI-2 4013/97, Min. João O. Dalazen, DJ 17.10.97, Decisão unânime; ROAR 201016/95, Ac. SDI-2 1352/97, Min. João O. Dalazen, DJ 30.05.97, Decisão unânime; possui a seguinte redação:
    71. Ação rescisória. Salário profissional. Fixação. Múltiplo de salário mínimo. Art. 7º, IV, da CF/88. A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo.
    Com isso, as polêmicas em torno da constitucionalidade da Lei Nº 4.950-A/66, perdem sentido e sustentação, ratificando uma das maiores conquistas da categoria.
    Requeremos a aprovação do PL sem emendas.
    N. Termos,
    P. deferimento,
    cidade , 12/09/2008
    nome
    CIC
    CREA-RJ

    A FENTEC e FENATA simplesmente abandonaram a forma original do PL 2861/08 e seguiram caminhos diferentes, a Fentec propôs a alteração por substitutivo ao PL em que reduz o nosso SMP para 1940,00 e com reajuste pelo INPC, dando uma conotação de inconstitucionalidade a Lei 4950-A/66, a Fenata partiu para um no PL com valor ainda mais inferior e fazendo uma lambança.

    Aconteceu um verdadeiro embróglio legal pois a apensação do projeto de lei PL 4818/2009 (FENATA) tornou inviável qualquer redação que enquadre este projeto de lei, por tratar de :

    1. Dia do Técnico Agrícola
    2. Nome de profissão e modalidades inclusive de industriais no meio
    3. Mudança de Diplomas
    4. Estabelece remuneração para regime de 40 horas semanais ( Se houver redução de carga horária haverá redução de salário ) .
    5. A base de legislação utilizada é sobre manuseio de sementes , ora se tivermos entre os técnicos agrícolas alguns que tenham lida com animais ao invés de sementes esta lei se torna no mínimo incompatível .
    6. O Projeto de lei não figura quem será o órgão se conselho regional ou qual entidade de classe ( Sindicato ou Associação ) será a responsável pela regulação de tal salário.
    Além de ter o aval das entidades ligadas a classe de técnicos agrícolas somente tornou-se até para tais um grande entrave jurídico, se a intenção era de travar o PL 2861/2008 bom conseguiram, alémdisto travar o próprio 4818/2009 pois bem nosso grupo na internet e comunidades no orkut podem ficar com certeza com o registro de QUAIS deputados são os que em um momento importante para o país, quando precisamos de jovens estimulados para participar do processo produtivo com um salário adequado estamos colocando o país na contra-mão do desenvolvimento global
    Necessitando de mais informações fique a vontade, meu telefone é 11-3795-9476 (trabalho) ou 11-72280970 (celular)

    ENCONTRO COM O DEP FED. ROBERTO SANTIAGO – 19/10
    Estivemos em reunião com o Deputado Roberto Santiago que é o relator do PL
    2861/2008 , Ali participaram Eu , Valentim como trabalhadores , Lorett e
    Auzélio Alves que são do Sindipetro SP .

    O Dep nos recebeu muito bem e expôs as dificuldades de alinhamento político
    na câmara . Contamos com os colegas para divulgarem junto aos seus
    sindicatos que só precisamos de uma unidade maior das instituições sindicais
    , existem dois grande lobbys contrários a este projeto de Lei .

    Dentro de alguns movimentos sindicais patronais e dos movimentos “ditos dos
    trabalhadores .

    Precisamos contar também com outros sindicatos para aumentar a nossa
    expressão.

    Fiquem à vontade para fazer suas mobilizações em seus estados .

    Felicidades a todos


    Vitor Pereira Xavier
    Abraços,

    LM

  8. Luiz Mario

    Somente para esclarecer, Tecnico Industrial é todo aquele que presta serviço no setor secundario da economia, ou seja em atividade industrial, por exemplo: Tecnicos em Edificações, Mecânica, Eletromecânia, Eletrotécnica, Informatica Industrial, Eletrônica, Telecomunicações, etc Somos 2.000.000 de Técnicos Industriais. Podemos continuar a conversa?

  9. Sergio

    Olá Artur!
    Ja tenho 57 anos e 37 contribuição, estou preocupado se a previdencia aumentar a idade minima para 65, aí terei que trabalhar mais 8 anos e minas contribuições passarão para 45, mesmo assim, acredito que não vou conseguir grande coisa. A minha pergunta é se a expectativa de vida vai ser muito além da atual e sendo assim devo me aposentar agora em novembro de 2011 para não perder tanto ou esperar a troca do F.P pelo 95/85?
    Abraços, continue lutando por nós pobres mortais.
    Sergio

  10. Jorge Moacyr

    FATOR PREVIDENCIÁRIO.

    O ideal seria conceder aumento real aos aposentados e substituir o Fator Previdenciário pelo *Fator Incentivo.
    *facultativo aos que completam o atual tempo de contribuição exigido e desejarem postergar a aposentadoria, recebendo por isto um bônus para cada ano a mais de contribuição.

    Atende as necessidades da previdência sem ferir as expectativas dos segurados, e oferece aos contribuintes a possibilidade de melhorar a aposentadoria sem precisar aposentar-se e continuar trabalhando.

  11. Luiz Mario

    E ai, o amanhã para discutir o PL 2861/08 ?

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