Brasil Maior, só com contrapartidas sociais. Mas, afinal, o que são contrapartidas sociais?

Queremos o desenvolvimento da indústria brasileira e de todos os setores econômicos do País, afinal isso abre possibilidades para a geração de empregos e de geração de renda.

Portanto, não somos contra as intenções do Plano Brasil Maior, anunciado no último dia 2 pelo governo Dilma.

Porém, queremos chamar a atenção para o fato de que, se o desenvolvimento da indústria abre possibilidades para a geração de empregos, não garante, por si só, que esses resultados se traduzam em justiça social e distribuição de renda.

Por isso nos colocamos contra o método com que o Plano foi elaborado e anunciado. É certo que a presidenta Dilma e ministros receberam uma delegação de dirigentes sindicais, dois dias depois do anúncio original do Plano, para afirmar que seremos ouvidos durante a preparação dos projetos de lei e das medidas provisórias que darão forma ao Brasil Maior.

Portanto, é o momento de reafirmarmos nossas propostas sobre o tema. Se o governo não incorporar propostas vindas do movimento sindical, perderá a oportunidade de introduzir no seu projeto cláusulas importantes para garantir que os esforços de incentivo à produção, a ser financiados pelo dinheiro do contribuinte, melhorem a situação do mercado de trabalho no País.

O governo, em especial a área econômica, por vezes dá-nos a impressão de acreditar que a simples criação de novas vagas de trabalho é o bastante para melhorar a vida da população.

Não é. O Brasil ainda tem um mercado de trabalho caracterizado pela precariedade. Baixos salários, alta rotatividade, grandes taxas de informalidade, condições de segurança e saúde do trabalho ruins na maioria dos setores econômicos e uma jornada extensa que toma dos trabalhadores o tempo que teriam para se qualificar e viver mais com a família, para citar alguns dos problemas que a imensa maioria das pessoas vivencia na pele durante o período em que estão em serviço.

Podemos lembrar de outros problemas sérios para além do ambiente de trabalho mas que a ele estão profundamente ligados, como o transporte público que massacra legiões de trabalhadores na ida e na volta da lida diária, a saúde pública que continua devendo em qualidade e as dificuldades para prover a educação escolar dos filhos.

E o que um projeto como o Plano Brasil Maior tem a ver com isso, poderiam perguntar alguns. Tem tudo a ver.

O governo pretende abrir mão, através de cortes de impostos, de R$ 25 bilhões até 2012. Isso vai exigir um sacrifício de toda a sociedade, pois é dinheiro a menos no combate a problemas tão grandes como os já citados.

Se é para fazê-lo, que se associe a medida a outras que costumamos chamar de contrapartidas sociais. O setor industrial vai receber benefícios e essa é uma boa oportunidade para instituir essas contrapartidas. Do contrário, a sociedade vai se sacrificar para beneficiar um único grupo ou setor.

Quem receber os incentivos do Brasil Maior deve ser obrigado, sob pena de perdê-los, a manter certos compromissos. Vamos enumerar alguns, que podem se tornar realidade se forem incluídos no pacote de medidas do Plano.

 

Garantia de geração de empregos decentes: ou seja, carteira assinada e direitos já previstos na legislação. Será preciso criar mecanismos de aferição e articular os já existentes para monitorar se os setores e empresas beneficiados estão cumprindo as metas de geração de emprego estabelecidas.

Respeito à representação sindical dos trabalhadores: inclusive com organização por local de trabalho, que na prática é a presença do sindicato no interior das empresas, com poder de negociação. Essa experiência, que alguns empresários dizem temer, é absolutamente bem sucedida em importantes empresas. Sugiro a todos uma visita para conhecer as comissões sindicais que existem nas grandes montadoras do ABC.

Hoje as práticas antissindicais estão disseminadas por todos os setores, o que fragiliza os trabalhadores na relação com seus empregadores. Por isso é preciso criar e implementar uma lei de práticas antissindicais.

Redução da jornada: é difícil imaginar um momento mais propício para fazer o projeto de redução da jornada semanal de trabalho avançar. Enquanto se dá benefícios a um setor, divida-se um pouco dos ganhos com os trabalhadores.

Combate à alta rotatividade: no Brasil, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem no período de um ano atingem pessoas com menos de seis meses na empresa. Certamente a imensa maioria dessas pessoas demitidas será substituída por outras que ganharão salário menor.  Precisamos mudar este quadro, e em nossa opinião, a ferramenta para essa mudança é a ratificação da Convenção 158 da OIT. O projeto já está no Congresso, e o governo poderia incluí-lo no pacote de medidas do Plano Brasil Maior.

Contrato coletivo nacional: quando as categorias ou os setores econômicos tiverem um contrato coletivo nacional, haverá patamares mínimos de remuneração salarial e condições de trabalho em todo o Brasil para aquela categoria ou setor econômico. Isso vai reduzir as assimetrias regionais e vai qualificar o emprego no País.

Proteção à Seguridade: sem falar na proposta que o governo apresenta para a desoneração da folha de salários, ideia muito arriscada se não estiver firmemente associada a mecanismos que garantam criação de empregos de qualidade. Houve iniciativas parecidas em outros momentos, como o Simples e o Super Simples, que não resultaram em aumento das contratações.

E a Seguridade Social deve ser preservada ao máximo. Não podemos permitir testes nessa área, pois o financiamento da Seguridade deve ser mantido.

Ainda neste ponto, é preciso dizer que a sistemática de cobrança da contribuição à Seguridade incidir sobre o faturamento, e não mais sobre o número de trabalhadores, teria sentido se fosse aplicada sobre o sistema financeiro, que ganha muito e emprega pouco, ou sobre empresas de alta tecnologia, pelos mesmos motivos.

Como proposta pelo governo, no entanto, a cobrança sobre o faturamento recai sobre empresas que empregam muito e ganham muito menos que os bancos. Ou seja, a função de estimular a geração de empregos que a medida poderia ter se perde no caminho.

Porém, mais importante é lembrar que a desoneração da folha só deveria ser debatida no âmbito de uma reforma tributária ampla, profunda, que torne nossa estrutura mais progressiva, ou seja, transforme-a dentro da lógica de que “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos, paga menos”.

Anúncios

2 Comentários

Arquivado em Uncategorized

2 Respostas para “Brasil Maior, só com contrapartidas sociais. Mas, afinal, o que são contrapartidas sociais?

  1. Humanizar o Mundo do Trabalho; Cobrar as Contrapartidas Soiais e fazer cumprir as Leis . Simples assim!! Estamos Juntos, Prááá Ciiima Deeeles, Presidente!!

  2. Raymundo Araujo Filho

    A imagem que constróem da presidente dilma é que ela nomeou jobin contra a sua vontede cedendo ao Lula que, por sua vez, “cedeu ao zé dirceu , que teve todo o beneplácito de jobin no STF”, como escreve o insuspeito, pois apoiador do governol, o jornalista laerte Braga.

    Agora, o presidente da cut diz que a presidente pensa igual a ele, segundo homem forte do ministério da economia, mas mantém mentega no cargo, em vez der nomear o presidente da cut.

    De que se trata este governo? Um ensaio sobre a esquizofrenia? (parafraseando o Erasmo de Roterdã).

    Sequer espero resposta sua, apenas espero uma reflexão sobre isso e, se não for possível, ao menos a ciência que ninguém engana a todos o tempo todo. E esta história de governo em disputa é pura conversa mole. Todos nós sabemos que este governo está sequestrado assim como o Estado brasileiro e que na atual articulação no Poder, oPTou em aceitar gerenciar a crise do capitalismo, oferecendo o o jovem país, como se oferece uma adolescente virgem em leilões.

    É lamentável o presidente da cut não se rebelar contra esta mentira de classe média, com rendimentos familiares (portanto para 4 pessoas) “de R$1 mil a R$4 mil”, sendo que 70% concentra-se na faixa dos R$1 mil, e com duas pessoass trabalhando, quando não os filhos também.

    Não vai se retormar a agenda dos trabalhadores, sem rompimentop com este governo. As suas críticas aos “companheiros” que estão no Poder, são considerados “tapas de amor”, estes, dizem que não dói. Reclama mas já está em campanha para reeleger DiLlma ou chamar Lulla de volta.

    E, ao sindicalismo brasileiro, restará apenas o legado de colocar lulla como exemplo a ser seguido pelos jovens trabalhadores, principalmente na parte em que ganha R$300 mil por palestra.

    Parabéns pelos tons amenos com quer criticas o governo que, de uma forma ou de outra, mas tenha a certeza que sabemos que nada disso vai dar certo, ao menos para o Povo brasileiro.

    Raymundo
    P.S. – o comentário acima é a prova cabal que este governo dilma, em nada difere estruturalmente do de fhc (debato esta questão com quem quiser). Prá cima deles, presidente!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s