Financiamento da EC 29: em debate na Folha, duas opiniões nem tão conflitantes assim

No último sábado, a Folha de S. Paulo publicou um artigo em que eu defendo a necessidade de ampliar o repasse de verbas para a saúde pública, por conta da regulamentação da EC 29.

Proponho, no artigo, a aprovação do imposto sobre grandes fortunas para esse fim. Completo agora que, se aprovado, esse imposto deveria ter as verbas dele recorrentes “carimbadas”, ou seja, que sejam destinadas a um fundo específico, com gestão acompanhada pela sociedade, para evitar desvios de finalidade.

Em meu texto, repondo a pergunta formulada pelo jornal: “Deve ser criado um novo imposto para financiar a saúde pública no Brasil”. A mim coube responder que sim.

Na mesma página, a professora Maria Cristina Sanches Amorim, da PUC-SP, responde que não. Porém, nossas opiniões não são tão conflitantes como pode parecer.

A professora, além de afirmar a “legitimidade indiscutível dos gastos governamentais com a saúde” e de defender a regulamentação da EC 29 – que determina um piso de gastos do orçamento para municípios, estados e governo federal – argumenta que haveria mais recursos para a saúde se o dinheiro gasto para a rolagem da dívida pública fosse reduzido.

Maria Cristina lembra que a cada redução da taxa Selic, sobra dinheiro, que poderia ser usado para esse objetivo de incrementar a saúde pública.

Concordo com ela, e a CUT tem se batido contra as altas taxas básicas de juros desde sempre.

Por outro lado, em nome da justiça fiscal, a proposta da taxação das grandes fortunas permanece justa, com a vantagem de, se bem formulada e aprovada, ter aplicação pré-determinada e passível de controle.

Bons debates esses dois, do qual não podemos nos furtar.

Para ler meu artigo, clique em artigo_EC29.

Para ler o artigo da professora Maria Cristina, clique em artigo_EC29_b.

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