Arquivo do mês: fevereiro 2012

Compromisso Nacional da Construção, que será lançado amanhã, prevê representação sindical permanente nos canteiros de obras

Confira texto publicado na página da CUT:

Amanhã, dia 1º de março, a CUT participa da assinatura e divulgação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. A assinatura acontece com a presença da presidenta Dilma, a partir das 10h, no salão nobre do Palácio do Planalto.

A CUT estará representada pelo seu presidente, Artur Henrique, e por Cláudio Gomes da Silva, presidente da Conticom-CUT, a confederação nacional dos trabalhadores do setor.

Esse Compromisso foi elaborado em conjunto pelas CUT e demais centrais sindicais, pelas entidades empresariais e por um grupo interministerial que representou o governo. O processo de elaboração teve início em março do ano passado.

O objetivo do Compromisso é estabelecer regras e padrões nacionais para os salários e condições de trabalho, saúde e segurança dos operários da construção.

Aderir ou não ao acordo é uma escolha de cada empresa, por isso o documento é intitulado de “livre adesão”. Subscrevê-lo, no entanto, deve passar a ser um critério na disputa das empresas em licitações de obras públicas. Do ponto de vista mercadológico, a adesão e o cumprimento dos termos do acordo podem ter reflexos positivos na imagem das empresas.

O respeito ao Compromisso vai depender em grande parte da fiscalização dos sindicatos e dos agentes públicos. Uma das cláusulas do texto prevê que os representantes sindicais terão livre acesso aos canteiros de obras e o direito de haver uma representação sindical permanente nos locais de trabalho.

Para a CUT, esse Compromisso pode ser a gênese de um acordo coletivo nacional, esse sim de obrigatória aplicação a partir do entendimento entre os sindicatos dos trabalhadores.

A CUT cobrava a formulação de um acordo semelhante há vários anos. As greves nas obras das usinas de Jirau e Santo Antonio, ocorridas nos meses de março e abril, no entanto, foram decisivas para que o governo aceitasse o desafio de montar o grupo tripartite que elaborou o texto.

Compromisso é uma construção coletiva. Foto de Roberto Parizotti

CONQUISTAS

Uma das grandes conquistas deste compromisso é o fim da contratação de trabalhadores através de gatos, intermediários que atraem trabalhadores para essas obras Brasil afora, sem nenhuma garantia nem direitos sequer de um alojamento decente.

As empresas que aderirem ao compromisso se comprometem a: disponibilizar as ofertas de vagas no Sistema Público de Emprego por meio do SINE; fazer, sempre que possível, a intermediação e pré-seleção pelo SINE, ou, quando houver impossibilidade deste, fazê-lo por outras agências públicas ou por empresas idôneas, as quais deverão cumprir os termos deste Compromisso e do Plano de Ação; informar ao SINE, com antecedência mínima de 30 dias uma previsão do número e do perfil das vagas a serem disponibilizadas, da forma de seleção, das condições de contratação e demais informações relevantes, que devem ser atualizadas sempre que necessário; e, contratar, preferencialmente, trabalhadores oriundos do local de execução dos serviços ou do seu entorno, entre outros itens.

A outra grande conquista, é o direito a representação no local de trabalho.

As partes que firmam o compromisso se comprometem a estabelecer a representação sindical por local de trabalho nas obras ou frente de trabalho com duração de execução igual ou superior a seis meses.

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Jornal Valor Econômico repercute: para a CUT, projeto no Senado cria o “AI-5 da Copa”

Jornal Valor Econômico de hoje repercute denúncia feita pela CUT de que o projeto de lei em tramitação no Senado vai criar um estado de exceção no País durante cinco meses, nos períodos que antecede e durante a Copa 2014.

Para ler nossa denúncia, clique aqui.

Para ler o texto publicado pelo Valor, clique aqui.

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Presidente do TST defende propostas iguais às da CUT para mudar estrutura sindical. Mas o Estadão faz confusão

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje faz uma confusão e tanto com uma entrevista concedida pelo presidente do TST, João Orestes Dalazen.

Logo abaixo da manchete (‘Modelo sindical brasileiro é arcaico e inconveniente’), texto de apresentação da entrevista – a chamada linha fina – diz que o presidente do TST defende que os sindicatos “negociem diretamente por empresa, não mais por categoria”.

Não foi isso que Dalazen disse. O que ele disse, e está lá escrito na mesma entrevista, é que é preciso implementar em todas as categorias o que chamamos de comitês sindicais de empresa, ou seja, a organização por local de trabalho. Ele cita como exemplo os comitês que existem nas empresas metalúrgicas do Grande ABC.

Esses comitês são representações sindicais que funcionam em tempo integral dentro das empresas, com autonomia em relação à direção da companhia. Mas todos são subordinados ao sindicato, e seus representantes são eleitos no mesmo processo de votação que escolhe a direção executiva do sindicato.

Não são entidades à parte, muito ao contrário. O que são, se assim pudermos definir, numa linguagem pouco usada no movimento sindical, “postos avançados” do sindicato dentro das empresas, com a função de negociar e resolver as demandas daquele local de trabalho.

Porém, o sindicato, compreendido como entidade que negocia as questões gerais de toda a categoria, permanece.

Para entender melhor o que significa, leia mais aqui.

De resto, na mesma entrevista Dalazen defende mudanças que a CUT também defende, e brada aos quatro ventos sem, no entanto, ser repercutida com frequência ou fidelidade pelos jornais.

Assim como o presidente do TST, defendemos a ratificação da convenção 87 da OIT, o fim do imposto e da unicidade sindicais. Porque também achamos que a estrutura sindical, como está, é arcaica e inconveniente.

Quem resiste às mudanças são as outra cinco centrais, que inclusive recuaram de acordo que haviam feito pelo fim do imposto sindical.

Sobre isso, leia mais aqui.

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Está na hora de os países europeus abandonarem o euro

Quem faz a defesa é o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o mesmo que já chamou seus colegas tucanos privatistas de “tolos”.

Leia o texto completo clicando em euro.

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Mudanças recentes no SuperSimples põe em risco rendimentos das contas dos trabalhadores no FGTS

Quem lança o alerta é o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.

Ele critica também a decisão do governo em reter parte do FGTS para engordar o superávit primário.

Leia texto publicado na página da CUT:

O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS criticou duramente a decisão, anunciada pelo governo federal, de reter receita de quase R$ 3 bilhões do FGTS para compor o superávit primário.

Cláudio da Silva Gomes, que além de representante da CUT no Conselho Curador é presidente da Conticom (confederação nacional dos trabalhadores na construção civil e na indústria da madeira), afirmou que a decisão, noticiada ontem pelos jornais, “é uma ingerência indevida do governo num fundo que não pertence a ele, mas sim é um patrimônio dos trabalhadores”.

A parcela que será retida, de R$ 2,96 bilhões, segundo o jornal Valor Econômico, refere-se à receita gerada pela multa de 10% que as empresas pagam sobre a demissão sem justa causa. A multa foi instituída em 2001 como forma de repor as perdas registradas no fundo com os planos Verão e Collor.

Claudinho, como é conhecido o dirigente, informa que parte do Conselho Curador, composto por trabalhadores, empresários e governo, não foi consultada sobre a medida. E argumenta: “Se aquelas perdas já foram cobertas, então é melhor extinguir a multa, mas mexer para engordar o superávit não é correto”.

SuperSimples, perda para as contas individuais

Porém, segundo ele, a decisão não é a pior entre as mais recentes em relação ao FGTS. As mudanças no SuperSimples, instituídas em lei complementar, estabelecem que as empresas enquadradas no regime especial de tributação fazem agora um recolhimento único de diferentes tributos, incluindo o Fundo de Garantia, e o dinheiro vai todo direto para o caixa do Tesouro. Isso, denuncia Claudinho, pode dificultar a fiscalização sobre o destino do dinheiro do FGTS.

E mais: “As contas individuais dos trabalhadores são corrigidas todo o dia 10 de cada mês. Com o SuperSimples, o dinheiro cai apenas no dia 20, e por causa disso vai ficar esperando mais 20 dias para ser corrigido. Isso é claramente uma perda para os trabalhadores”, afirma. Claudinho diz que o Conselho Curador vai pressionar pela reversão dessa mudança.

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Caros Amigos: danos da terceirização – mais de 25% dos trabalhadores já estão com emprego precário

A Revista Caros Amigos que acaba de chegar às bancas traz reportagem que divulga dados de uma pesquisa feita pela CUT e por sua subseção do Dieese sobre os danos que a terceirização tem produzido no mercado de trabalho do Brasil.

“A terceirização ou a subcontratação é uma das estratégias para recuperação da taxa de lucros. Esse mecanismo transforma em custos variáveis o que antes eram custos fixos, ou seja, a empresa principal deixa de ser a responsável por um grande contingente de trabalhadores”, comenta, a certa altura do texto, a professora Paula Marcelina, da USP.

Ou seja, precarização mesmo, nada a ver com o discurso de modernidade que acompanhava a expansão dessa prática nos anos do auge neoliberal.

Leia a reportagem clicando aqui.

 

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CUT mantém a mobilização durante o Carnaval. Com samba no pé

Mestre-sala e porta-bandeira da Tom Maior, escola de São Paulo, celebram o pavilhão da CUT. Foto de Roberto Parizotti

Nossos sindicatos e nossas CUTs estaduais organizam blocos durante o Carnaval e também participam de desfiles de escolas de samba.

Todas essas atividades divulgam a mensagem da luta pela proteção e ampliação dis direitos dos trabalhadores, essenciais para uma sociedade mais justa.

Leia sobre as principais atividades que a CUT organiza e de que participa, lendo texto na página da CUT clicando aqui.

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