CPI do Trabalho Escravo: ruralistas querem derrubar o artigo 149 do Código Penal

Aprovada a PEC do Trabalho Escravo, certamente a melhor notícia da agenda política das últimas semanas (por que será que não obteve repercussão à altura na mídia?), os ruralistas agora querem destruir o conceito já consolidado sobre o que e quais condições caracterizam a condição de trabalho análogo à escravidão.

Esta caracterização já existe no artigo 149 do Código Penal. Pedro Armengol, o dirigente da CUT que representou a Central na audiência da CPI do Trabalho Escravo realizada ontem, na Câmara, avisa: “O movimento sindical e os movimentos sociais não têm acordo com mudanças nesse item”. Ele avalia também que o governo federal tem a mesma posição, manifestada por diferentes representantes em conversas com a CUT.

Conheça o artigo 149 do Código Penal clicando aqui.

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