Reforma política tem de ter financiamento público, voto em lista e democracia direta (plebiscito e referendo)

É preciso uma reforma política democrática, com participação popular e parlamento eleito sob regras mais democráticas, que promova mudanças em duas frentes: a primeira, com alteração da legislação reguladora dos partidos e das eleições, com financiamento público – recursos igualmente divididos entre homens e mulheres -, voto em listas pré-ordenadas, assegurando eqüidade de gênero, mediante mecanismo que intercale mulheres e homens nas listas; fim das coligações proporcionais, critérios rigorosos de fidelidade partidária, fim das emendas pessoais, fim do caráter revisor do Senado e com enfrentamento do poder econômico privado nas eleições; e a segunda, de iniciativa popular e controle social, com a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal; e o Projeto de Lei 4718 de 2004, apresentado a Câmara Federal, que trata de plebiscitos e referendos, garantindo o poder do povo de decidir sobre questões de interesse nacional, com a instituição de mecanismos de participação efetiva na gestão e desenvolvimento das políticas, incluindo a adoção de mecanismos concretos de controle social. Assim como mecanismos de participação na definição e acompanhamento dos orçamentos públicos em todas as esferas de governo (no PPA, nas Diretrizes Orçamentárias, no Orçamento Anual e nas políticas públicas setoriais), visando ampliar a distribuição de renda e universalização do acesso e permanência junto às políticas e ações públicas.

Acima, trecho de artigo publicado pelo companheiro e amigo deste blog José Lopez Feijóo. Para ler o texto completo, clique aqui.

Reforma eleitoral sob comando de uma comissão especial do Senado é arremedo de debate. CUT vai combater essa proposta

A CUT é contra a proposta de elaboração de um projeto de reforma política através de comissão especial no Senado no prazo de 45 dias.

O prazo é um problema. O Senado parece querer discutir a toque de caixa um tema muito importante que ficou engavetado no Congresso ao longo dos anos. Isso se assemelha a uma tentativa de atropelar o debate público e popular amplo, como se o tema não fosse de muito interesse para cada um dos brasileiros.

Algumas das propostas que parecem agradar à comissão – como o “distritão” – também são consideradas ruins pela CUT.

Outras que parecem relegadas a segundo plano pela comissão, como o financiamento público de campanha e o voto em lista, são consideradas importantes e necessárias por nós.

 

Amanhã, durante nossa reunião da Executiva Nacional, vamos debater o tema e emitir posicionamento oficial.

Certamente vamos bater firme nessa comissão do Senado, que, sob o pretexto de elaborar reforma política, na verdade parte para um arremedo de diálogo democrático e prepara apenas uma versão empobrecida de um reforma simplesmente eleitoral – e ainda assim, apenas do ponto de vista eleitoral, ruim.

 

Josias de Souza força a barra e inverte o sentido da minha frase “o namoro da mídia com a Dilma vai durar seis meses”

Eu tenho dito que o namoro da mídia com a presidenta Dilma tem tempo para acabar. Às vezes falo, de forma alegórica, que vai durar “seis meses” – sem saber, evidentemente, qual a duração exata desse armistício que os grandes veículos mantêm com Dilma.

Mas que vai acabar, isso vai. A Dilma vai, ao longo do mandato, tomar medidas que a mídia conservadora não vai aprovar. Vamos cobrar dela que dirija seu mandato pautada pela estratégia da distribuição de renda, e isso vai incomodar a grande mídia.

Sem falar que ano que vem tem eleições municipais e um provável crescimento do PT e dos partidos de esquerda vai incomodar muito.

Eu falei um pouco sobre isso na recente plenária da Coordenação dos Movimentos Sociais, na última sexta, e a página da CUT registrou.

Josias de Souza, articulista da Folha, postou no blog dele que a minha fala seria reflexo de um ressentimento da CUT, uma sensação de ter sido traída por Dilma, e de que estaríamos torcendo para que ela, Dilma, rompesse com a mídia e se voltasse para nós após sofrer algum revés no mandato dela.

Nada mais falso. É justamente o oposto.

Com responsabilidade, liberdade e autonomia, vamos pressionar o governo para tomar as medidas que julgamos a favor da maioria. Se fizer isso, o mandato será bem sucedido e a mídia ficará incomodada por diversas vezes, como observamos durante o governo Lula.

Amir Khair: a carga tributária não cresce desde 2005

Reproduzo a seguir artigo escrito pelo professor e amigo deste blog Amir Khair. Ele demonstra que a carga tributária, em relação à evolução do PIB, está estável desde 2005.

Serve para que nós possamos relativizar a grita geral de empresários e consultores de que o Brasil aumenta sua carga tributária sem dó nem piedade.

Nossa conclusão continua a mesma: o problema da estrutura tributária brasileira é que ela sobrecarrega justamente quem ganha menos, ou seja, os trabalhadores em geral. É preciso mudá-la, deixando de taxar apenas o consumo para taxar propriedade e herança.

Acompanhe o artigo de Khair:

A Carga Tributária (CT) está estável desde 2005

A CT é obtida pela divisão da arrecadação do setor público (União, Estados e Municípios) pelo PIB. Se a arrecadação (numerador) cresce mais do que o PIB (denominador) tem-se um aumento da CT.

Desde 1970 até 1990 a CT oscilava muito pouco em torno de 25% do PIB. Em 1994, com o Plano Real, ela sofre forte aumento devido à queda abrupta da inflação, permitindo reduzir a perda inflacionária dos tributos (efeito Tanzi) e atinge 29%. Isso ocorre uma vez só. A partir de 2005 volta à sua tendência crescente que se iniciou em 1991, com crescimento anual de 0,72 ponto percentual do PIB até 2005. A partir de 2005 ela se estabilizou com ligeiras oscilações em torno de novo nível de 33% do PIB. O gráfico  ilustra essa evolução.

 

Vamos ver a seguir o que contribuiu para ela crescer desde 1991 até 2005 e o que a fez estável a partir daí. A coluna “Diferença” explica como variou cada componente da CT e está ordenada por ordem decrescente de variação.

1991 a 2005

O quadro a seguir apresenta a evolução que teve os principais tributos que compõem a CT.

 

A CT cresceu entre 1991 e 2005 10 pontos, passando de 23,3% para 33,3%. O que mais contribuiu para essa elevação foi pela ordem: COFINS, IMPOSTO DE RENDA E CPMF. O que mais contribuiu para reduzir a CT foi o IPI. A União aumentou sua participação na CT, que passou de 65,5% para 69,6%. Em contrapartida os Estados e Municípios reduziram suas participações.

2005 a 2010

A PREVIDÊNCIA SOCIAL, IOF e FGTS foram os que mais contribuíram para crescer a CT e a CPMF que foi eliminada foi a que mais contribuiu para a redução.

Tese tucana de que a política de valorização do mínimo é inconstitucional tem a consistência de uma geleia

Os tucanos e demos anunciam que vão entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que a política de valorização do salário mínimo funcione até 2015, querendo assim derrubar a decisão do Congresso.

O argumento que eles apresentam – depois de terem hipocritamente posado de amigos do trabalhador – é que o valor do salário mínimo todo o ano não pode ser fixado por decreto governamental e sim, segundo a Constituição, por lei.

Traduzindo: eles querem que todos os anos haja o mesmo debate no plenário que houve na quarta, 16, e ontem, 23, com diversos parlamentares usando o salário mínimo como moeda de troca política, como chantagem e desfile de demagogia.

Durante anos esse teatro se repetiu, e raras vezes com resultados positivos para os trabalhadores.

Com a política de valorização do salário mínimo, que foi elaborada em conjunto com o governo Lula por iniciativa e mobilização da CUT – que inclusive imaginou a fórmula de correção lá em 2004, quando nossas assessorias e dirigentes bolaram a estratégia das Marchas Nacionais do Salário Mínimo – essa barganha política sumiu de cena (não se via mais ACM’s da vida propondo valores altos, como se desde sempre tivessem sido amigos dos trabalhadores, só pra constranger governos).

A tese tucana de que o salário mínimo passará a ser definido anualmente por decreto do governo, o que seria inconstitucional, não se sustenta. Decreto de governo seria se, a cada ano, sem uma fórmula já estabelecida, o Executivo estipulasse um valor a partir de critérios não convencionados.

Não é o caso agora. O governo não poderá manobrar a cada novo aumento do mínimo. As regras são claras, aprovadas pelo Congresso, e que estão funcionando muito bem na prática.

p.s.: aqui neste blog, no ano passado, apostei que haveria aumento real consistente para o salário mínimo em 2011. Errei. Mas a CUT tentou bravamente aprovar R$ 580. O que fica de positivo é a aprovação da política de valorização até 2015, quando, ao que todas as previsões indicam, os aumentos reais se manterão, a exemplo do que ocorre desde 2004.

Espera em hospital privado é igual a de hospital público, diz O Globo

Uma nova evidência que desmonta a velha tese de que o serviço privado, de mercado, é inevitavelmente melhor que o público.

Deu n’O Globo de hoje que o tempo de espera nas emergências de hospitais privados é o mesmo do SUS: em média, duas horas.

Isso sem falar que o SUS é muito mais sobrecarregado, inclusive em função de transferência de atendimentos dos planos privados que, diante de casos complexos, enviam seus clientes para a rede pública.

CUT diz que Força foi ingênua ao acreditar que PSDB e DEM iriam ajudar na luta pelo salário mínimo

Leia texto publicado hoje na edição impressa do jornal O Globo. Reportagem de Leila Suwwan.

Painel da Câmara registra votação da quarta. Crédito: Agência Brasil

SÃO PAULO – Além de derrubar a reivindicação de dar aumento real para o salário mínimo 2011, o governo conseguiu criar um racha no grupo, que se uniu pela primeira vez no ano passado para ajudar a eleger a presidente Dilma Rousseff.

Sem espaço para negociação ou acordo, cada entidade buscou saídas diferentes e acabaram entrando em conflito: a CUT adotou um discurso de “vitória parcial” e criticou a Força Sindical, que tentou, sem sucesso, um acordo com a oposição. Para o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força, o PSDB e o DEM traíram os sindicalistas e fizeram um acordo tácito com o governo. Para a CGTB, o “namoro” com o governo está desgastado.

” Foi uma derrota para os trabalhadores e para os mais pobres ”

– Não dá para chamar de vitória parcial. Foi uma derrota para os trabalhadores e para os mais pobres. Sabíamos que seria difícil, mas ainda tivemos um problema no final. Achamos que o DEM e PSDB fizeram um acordo com o governo para tirar minha emenda ou a emenda do PV, porque teria chance de ter bastante voto – disse Paulinho da Força, lembrando que sua proposta de reajuste para R$ 560 incorporava um “adiantamento” de R$ 15 do reajuste de 2012.

Para ele, a CUT adotou uma linha “estranha” e “destoante” do acordo feito entre as centrais, de tentar um acordo pelos R$ 560, e não os R$ 580 reivindicados inicialmente.

– Fomos coerentes. A CUT defendeu os R$ 580 até o fim. Nossa estratégia era aceitar os R$ 560 desde que houvesse sinalização do governo ou da base aliada. Mas o Paulinho topou sem sinalização nenhuma. Foi ingenuidade. Acreditar que DEM e PSDB iriam entrar na nossa luta? O que isso! – disse Artur Henrique, presidente da CUT.

Ele afirmou que buscou o PT e o PMDB para tentar emplacar o acordo, sem sucesso. Artur Henrique disse que decidiu ir embora do plenário quando considerou que votação virou um “teatro da demagogia”.

– Foi um troço absolutamente teatral. O PSDB e o DEM fazendo discurso de defesa do salário mínimo? E ainda por cima iam ficar xingando? Fui embora. Eu pergunto: por que o PSDB não defendeu em São Paulo um aumento do piso regional equivalente a esses R$ 600 que ficaram martelando? – desabafou Artur Henrique.

Segundo ele, o aumento do mínimo de R$ 510 para os R$ 600 propostos pela oposição (17%) seria equivalente a um aumento de R$ 560 para R$ 655 no piso paulista. O aumento regional de 2011 foi para R$ 600.

O presidente da CGTB, Antonio Neto, também falou em “vitória parcial”.

– Não conseguimos o reajuste real para 2011. Mas a política de valorização foi aprovada para até 2015. Nem o Lula conseguiu isso – disse Neto. – Estávamos em um namoro muito bonito, mas teve um desgaste. Vamos ver se conseguimos reatar. Não podemos também crucificar por causa de um mês e meio de gestão. Mas se ela desviar o rumo, vamos ter que tomar atitudes. Nós temos lado.

Paulinho da Força, que é PDT, disse que agora é um momento de reavaliação das relações políticas. Seu partido é da base e foi o que mais “traiu” na votação dos destaques.

– A Força tem gente dos dois lados, situação e oposição. Eu assumi a campanha da Dilma para valer, não porque Serra é adversário, mas porque ele é inimigo. Mas, como não tem diálogo com a Dilma, não temos mais lado – disse Paulinho.

Antonio Neto, da CGTB, deixou claro que, em disputas no Congresso, valerá acordos com a oposição porque “voto é voto”:

– Não tem cor, sexo nem gênero.

A CUT, mais simpática ao governo, afirma que a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% ao ano é aceitável, desde que ocorra uma revisão se a inflação for superior ao centro da meta no final do período – a reivindicação original é de 6,47%, que foi o índice acumulado de 2010. Também está de acordo com uma política específica para os aposentados, que leve em conta o custo de vida específico do setor.

Questionado sobre como a central irá se comportar, Artur disse que as críticas continuarão:

– É a mesma política econômica do Lula. Vamos continuar criticando como criticamos os aumentos da taxa de juros. Só não venham comparar, como fez o Mantega, com os arrochos de 2003 e 2004 porque não é possível comparar as “heranças” do FH com as do Lula.

Desde 2007, o Ipea produz informação de qualidade para o desenvolvimento do Brasil

O momento vivido pelo Brasil nesse último período possibilitou que aflorasse o debate aprofundado de qual desenvolvimento o Brasil precisa, mantido em segundo plano nos últimos 25 anos no Brasil, aflorasse. E principalmente, o desenvolvimento regional, levando em consideração especificidades econômico-sociais e culturais, na definição de políticas públicas.

Para a classe trabalhadora, é um momento ímpar para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que confira ao Estado, cada vez mais, um caráter público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da sociedade civil, em que a cidadania se expresse através de instrumentos que coadunem aspectos da democracia direta e indireta.

Lastreando essa concepção de desenvolvimento e de nação, os institutos de pesquisa retomaram o seu papel original, qual seja, o de enfatizar o planejamento de longo prazo e o desenvolvimento do país. É o caso do Ipea, que de 2007 para cá voltou a desempenhar um papel fundamental na produção de conhecimento e subsídios para o desenvolvimento do país, conforme expresso em sua missão – a de “produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro”.

Diferentemente de outros momentos em que o órgão perdeu essa função mais estratégica e passou a defender de forma explicita a política monetária  ortodoxa de altas taxas de juros, o ajuste fiscal rigoroso e a redução do Estado.

Com a nomeação do economista Márcio Pochmann para a direção do Ipea em 2007, iniciou-se uma mudança de orientação com a  constituição de grupos para análise das finanças públicas, de pesquisa dos problemas monetários e cambiais e sobre o crescimento econômico. Foi implantado um conselho consultivo, com intelectuais respeitados em fóruns nacionais e internacionais.

Sem sombra de dúvida, foi nessa gestão que se consolidou a adoção da linha de estudos que potencializa a definição de políticas e ações governamentais essenciais para nortear o desenvolvimento do Brasil, com inclusão social, distribuição de renda e democracia.

Álvaro Dias, do PSDB, quer acabar com a valorização permanente do salário mínimo

Um dia depois de fazer proselitismo na Câmara, o PSDB mostra a verdadeira face. O senador Álvaro Dias disse hoje que quer acabar com a política de valorização permanente do salário mínimo.

Leia texto publicado pela CartaCapital, clicando aqui, para conferir.

A CUT nada faz baseada em ações de marketing. Age de acordo com sua tradição democrática e de respeito às bases

“A CUT nada fez baseada em ações de marketing ou pirotecnias de um ou outro dirigente e sim, de acordo com sua tradição democrática e com suas ligações verdadeiras com os sindicatos de base, teve a iniciativa – realmente pioneira – de assumir o papel de negociadora de uma campanha salarial que interessa a todos os brasileiros, mesmo quem não ganha salário mínimo e quem não é sindicalizado.”

Este é um trecho de texto que publiquei hoje na página oficial da CUT, comentando o resultado da votação do salário mínimo. Se quiser ler o texto completo, clique aqui.